Os departamentos jurídicos da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Câmara Municipal e do Serviço Social do Comércio (Sesc) realizaram, na manhã desta sexta-feira (06/10), mais uma reunião de trabalho, para dar andamento às discussões sobre o instrumento jurídico mais adequado a ser utilizado para a transferência da área onde hoje funciona o Centro Esportivo do Socorro ao Sesc, caso a cidade seja efetivamente contemplada com uma unidade da rede.
O processo está passando pelo crivo da sociedade civil, por meio de uma ampla agenda de audiências públicas que estão sendo realizadas com conselhos municipais, entidades e também em reuniões abertas, como a que foi realizada no Theatro Vasques na última segunda-feira (02/10). Vale lembrar que as consultas com os conselhos são abertas também à população de uma forma geral e que haverá uma segunda audiência nos mesmos moldes da que foi realizada no Vasques, na sede administrativa do Bunkyo, no dia 19 de outubro.
A coordenadora da assessoria jurídica do Sesc SP, Carla Bertucci Barbieri, destacou que este trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes é algo para ela inédito dentro dos processos de implantação de novos Sescs e elogiou bastante a iniciativa.
Como resultado do encontro, já houve a sinalização de que a concessão de direito real de uso, por um período de 99 anos, deve ser o instrumento utilizado dentro desse processo. Por meio dele, o município não faz a transferência da titularidade da área ao Sesc. O que ocorre é uma cessão e, passado o tempo previsto no instrumento, caso o projeto venha a ser suspenso ou desfeito, o município retoma a área com todas as benfeitorias incorporadas.
Paralelamente, a Prefeitura está desenvolvendo o trabalho de regularização fundiária da área. Um processo, contudo, não interfere no outro.
Além dos representantes jurídicos das partes envolvidas, como a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, a reunião contou com a participação do secretário municipal de Cultura e coordenador municipal de Turismo, Mateus Sartori e também com o vereador e presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada para acompanhar o assunto Sesc, José Antonio Cuco Pereira.
A agenda de audiências sobre o projeto de instalação de um Sesc em Mogi das Cruzes passou por nova atualização e já tem outros encontros previstos. Veja no anexo abaixo.
