LIC - Instruções para utilização do IPTU/2020

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Veja o passo a passo e informações importantes para captar recurso por meio do IPTU/2020. Caso queira, faça o download dos arquivos: 


- Roteiro para apoio a projetos com utilização do IPTU (.pdf)

- Consulta de Regularidade Fiscal (.pdf)

- Decreto nº 15.940/2016 - Regulamenta a LIC (.pdf)

- Lei nº 6.959/2014 - Lei de Incentivo Fiscal para Projetos Culturais (.pdf)




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