LIC - Instruções para utilização do IPTU/2019

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ATENÇÃO: O PRAZO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS NA SECRETARIA DE CULTURA FOI PRORROGADO PARA 15/12/2018.

Veja o passo a passo para captar recurso por meio do IPTU/2019 na imagem abaixo ou faça o download dos arquivos: 

- Roteiro para apoio a projetos com utilização do IPTU (.pdf)

- Consulta de Regularidade Fiscal (.pdf)

- Decreto nº 15.940/2016 - Regulamenta a LIC (.pdf)

- Lei nº 6.959/2014 - Lei de Incentivo Fiscal para Projetos Culturais (.pdf)


 




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