Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes

GESTÃO 2019/2021

Clique aqui e confira os documentos do COMJUVE.

COMPHAP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes

- Resolução n° 10/2024 - Comunicação e Restrição Provisória em Processos de Tombamento de Imóveis
- Resolução n° 09/2024 - Obrigatoriedade de Análise do COMPHAP para Intervenções em Imóveis Inseridos na Área do Centro Histórico e Tradicional
- Resolução n° 08/2022 - Abertura Processo de Tombamento - Núcleo Histórico do Distrito de Sabaúna e Estrada do Procópio
- Resolução n° 05/2020 - Prorroga a vigência do mandato devido à pandemia

Clique AQUI para acessar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias de 2006 a 2025

Clique AQUI para consultar as legislações municipais, estaduais e federais.

PROTOCOLO

A aprovação de projetos de construção, reforma ou demolição na Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo de Mogi das Cruzes, deverá ser requerida nos seguintes órgãos: COMPHAP (Municipal), CONDEPHAAT (Estadual) e IPHAN (Nacional), sendo posteriormente encaminhadas a Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, para emissão de alvará.

- Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo - Decreto Municipal n.º 701/1979 - Lei Municipal n.º 2.683/1982 - Área de Regime Específico.

- Modelo de Requerimento - COMPHAP.

Relação de documentos a serem anexados ao requerimento, para autorizações de reformas, demolições, conservações ou construções na Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo, Área de Proteção Cultural e Paisagística - REP e Zona Especial de Interesse Urbanístico ZEIU (Decreto 13026/2012):

- Requerimento - COMPHAP (Proprietário do imóvel);
- IPTU (cópia do espelho);
- Matrícula do imóvel atualizada (cópia);
- Croqui de localização;
- Projeto Completo (Plantas, cortes, elevações, legendas);
- Memorial Descritivo;
- 01 Foto da fachada juntamente com 01 foto de cada cômodo.

Relação de documentos a serem anexados ao requerimento, para solicitação de informação de imóvel localizado na Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo, Área de Proteção Cultural e Paisagística - REP e Zona Especial de Interesse Urbanístico ZEIU (Decreto 13026/2012):

- Requerimento - COMPHAP (qualquer interessado);
- IPTU (cópia do espelho);
- Croqui de localização;
- 01 Foto da fachada do imóvel.

Protocolo de processo SEI-Cidades: acesse https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital

Informações COMPHAP: 11 4798-6910 ou 11 4798-6903

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Edital nº 005/2026: Eleição para membros dos segmentos de Dança, Literatura e Artes Plásticas

- Listagem definitiva dos candidatos (15/07/2026)

- Inscrições Deferidas / Indeferidas - Edital nº 05/2026 (08/07/2026)

- Edital nº 005/2026: Eleição para membros dos segmentos de Dança, Literatura e Artes Plásticas

- Link para inscrição: clique aqui.

Edital nº 004/2026: Eleição COMUC Gestão 2026 - 2028

- Resultado da Eleição COMUC gestão 2026-2028 (20/07/2026)

- Listagem definitiva dos candidatos (15/07/2026)

- Candidatos habilitados / inabilitados após recurso - Edital nº 004/2026 (02/07/2026)

- Inscrições Deferidas / Indeferidas - Edital nº 004/2026 (23/06/2026)

- Clique AQUI para interpor recurso no período de 23 a 30 de junho de 2026

- Edital nº 004/2026: Eleição dos membros da sociedade civil - Gestão 2026-2028 (.pdf)

- Link para inscrição: clique aqui.

ATAS 2026

- Ata Reunião Ordinária de 10/06/2026

- Ata Reunião Ordinária de 13/05/2026

- Ata Reunião Ordinária de 08/04/2026

- Ata Reunião Ordinária de 11/03/2026

- Ata Reunião Ordinária de 11/02/2026

LEIS & DECRETOS

- Resolução n.º 01/2026 - Dispõe sobre a destinação anual de percentual dos recursos do Fundo Municipal Cultura - FUMUC
- Decreto nº 20.027/2021: Nomeia representantes do poder público
- Decreto nº 18.534/2019: Nomeação dos membros do COMUC para Gestão 2019/2021
- Decreto nº 16.806/2017: Nomeação dos membros do COMUC para Gestão 2017/2019
- Decreto nº 15.704/2016: Regimento Interno do COMUC
- Decreto nº 15.015/2015: Nomeação dos membros do COMUC para Gestão 2015/2017
- Decreto nº  8.596/2008: Regimento Interno do COMUC
- Lei nº 6.326/2009: Altera dispositivo da Lei nº 5.805/2005
- Lei nº 6.183/2008: Fundo Municipal de Cultura
- Lei nº 5.805/2005: Altera legislação refente ao COMUC

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