Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes

“Os planos de cultura têm por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Com horizonte de dez anos, os Planos darão consistência ao Sistema Nacional de Cultura e constituem-se num instrumento fundamental no processo de institucionalização das políticas públicas de cultura no país. Com a aprovação dos Planos de Cultura Municipais, Estaduais e Nacional pelo Poder Legislativo, nas respectivas esferas, esse processo avança politicamente, ganhando estabilidade jurídica e assegurando a sua continuidade enquanto política de Estado”. (www.cultura.gov.br)

√ Plano Municipal de Cultura - Metas Atingidas e em Andamento 2022
√ Plano Municipal de Cultura (versão para impressão)
√ Compilado dos Eixos e das Metas
√ Clique aqui para acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura
√ Clique aqui para consultar a Prestação de Contas do Plano Municipal de Cultura - Ano 2020

• Propostas do Plano Municipal de Cultura - 8 Eixos Temáticos

  • Eixo 1 – Gestão Cultural na Administração Pública
  • Eixo 2 – Fomento, Financiamento e Incentivo Cultural
  • Eixo 3 – Formação, Capacitação e Pesquisa
  • Eixo 4 – Difusão, Circulação e Ampliação de Repertório
  • Eixo 5 – Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda
  • Eixo 6 – Diálogo Aberto e Cidadania
  • Eixo 7 – Diversidade e Transversalidade Cultural
  • Eixo 8 – Patrimônio Cultural e Memória

• Plano Municipal de Cultura - Apresentação

  Muitos foram os teóricos, filósofos e antropólogos que, ao longo do tempo, buscaram por meio de suas pesquisas e vivências descrever conceitualmente o que seria a CULTURA.

  No início do Século XVIII os povos Germânicos utilizavam o termo “Kultur” para simbolizar características e aspectos ligados à espiritualidade de uma comunidade, enquanto na França a palavra “Civilización” referia-se as ações e realizações materiais de um povo.

  Conforme descrito por Roque de Barros Laraia em seu livro “Cultura: Um Conceito Antropológico”, ambos os termos foram sintetizados por Edward Tylor (1832 - 1917) no vocabulário inglês “Culture”, que de forma ampla no sentido etnográfico incluiu tudo que está ligado ao conhecimento, aos hábitos, suas crenças, leis, comportamentos e costumes, adquiridos por todos nós não somente nos ambientes familiares, de convívio, mas pelo simples, e ao mesmo tempo complexo fato de fazermos parte de uma sociedade. Nela absorvemos, aprendemos e intervimos simultaneamente para que a CULTURA, de todos, seja formada de maneira contínua e evolutiva.

  Em Mogi das Cruzes, uma das cidades mais antigas do Brasil, a CULTURA é rica, plural e diversa, não só aquela ligada às belas artes, como o teatro, a música e o cinema, mas principalmente a CULTURA como tema abrangente, transversal e necessário. Aquela que provém dos templos religiosos, dos seus edifícios históricos, da sabedoria dos mestres da cultura popular passada de geração a geração, das lavouras, dos seus imigrantes, da exuberante mata atlântica que a rodeia, etc.

  No livro “Para Uma Sociologia da Cultura”, o sociólogo português, António Teixeira Fernandes diz que “a cultura não é, de fato, algo que se junte à vida social como lhe sendo externo e supérfluo. Aparece antes como a condição da própria existência humana, no que ela tem de mais característico, pois é pela cultura que aquela existência adquire a sua verdadeira significação e o sentido do seu próprio destino”.

  A Prefeitura de Mogi das Cruzes, entendendo a importância de dar visibilidade, de fomentar e incentivar a multiplicação de todas as culturas que compõem a identidade da nossa cidade, busca por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, ações, atividades, programas e projetos, bem como facilitar e democratizar o acesso às artes, estimular a formação de público, incentivar as cadeias produtivas e principalmente, por meio do Programa Diálogo Aberto, programa este que ouviu mais de 15.000 pessoas em 251 encontros realizados desde 2013, busca valorizar a participação da sociedade civil na construção e implantação de Políticas Públicas sólidas para o setor cultural.

  Já sabemos que a CULTURA é base sólida para o crescimento, para o desenvolvimento econômico, para a geração de emprego, renda e transformação social, porém sabemos que o caminho para alcançar objetivos como esses é o investimento em pessoas, é o trabalho sistemático na construção de indivíduos conscientes, e isto está intrinsecamente ligado a tudo aquilo que esses terão a oportunidade de vivenciar, tocar, sentir, ver, experimentar e também contrapor. Afinal, na divergência muito se constrói, se aprende e se muda!

  O autor Teixeira Coelho, no livro “Caminhos Para a Ação Cultural” afirma que “a cultura, assim como a educação, está voltada prioritariamente para a construção de indivíduos. Só a partir da existência de indivíduos é que se pode pensar na constituição do coletivo [...] ocasionalmente, alguns insistem em começar a construção da casa pelo telhado. Ilusão. Não há como desconhecer a base e a base é o individuo”.

  Na cidade de Mogi das Cruzes-SP, a pluralidade das ações desenvolvidas tem sido de forma crescente. Além dos espaços culturais que se ampliaram fisicamente com a inauguração de prédios, as parcerias com o Governo do Estado por meio de programas como Pontos MIS, Circuito Cultural Paulista, Circuito Sesc de Artes e ProAC, consolidaram Mogi das Cruzes como destino para produções de alto padrão, com qualidade e reconhecimento nacional.

  Viabilizar o Plano Municipal de Cultura de Mogi das Cruzes-SP nos dará a possibilidade de reconstruir a memória de como éramos, observar onde e como estamos, e planejar as formas de vencer os novos desafios, proporcionando caminhos mais seguros e firmes na viabilização de Políticas Públicas para o setor cultura.

• A Cidade de Mogi das Cruzes

  Mogi das Cruzes pode ser descrita como uma combinação perfeita entre tradição e modernidade. Uma cidade de beleza singular, rica em sua arte, história e, sobretudo, as pessoas, que fazem de Mogi das Cruzes um local acolhedor incomparável.

  É uma das principais cidades históricas do Brasil. Em 1560, era um ponto de descanso do bandeirante Braz Cubas em suas longas caminhadas no meio da Mata Atlântica. Às margens do Rio Anhembi, hoje chamado Tietê, a localidade passou a ser utilizada como ponto de repouso pelos bandeirantes e rapidamente se tornou um povoado, que foi elevado à vila em 1º de setembro de 1611, recebendo o nome de “Vila de Sant´Anna de Mogi Mirim”.

  A 50 km da cidade de São Paulo, situa-se no coração do Alto Tietê, com uma população superior a 430 mil habitantes, caracterizada por uma classe jovem e um crescimento populacional acentuado. Mogi das Cruzes é reconhecida por acolher colônias de todos os cantos do mundo, com destaque especial para as de origem japonesa, que deixaram como legado o título de “Terra do Caqui”, por ser a maior produtora nacional da fruta, e também, de “Capital Nacional das Orquídeas”, por ser o maior produtor brasileiro em número de vasos.

  Mogi das Cruzes tem 721 km² de área. É a segunda maior cidade em extensão territorial da Região Metropolitana e a segunda maior reserva de Mata Atlântica do Estado – 65% do seu território está situado em área de preservação ambiental. Sua exuberante Mata Atlântica está presente nas serras do Itapeti e do Mar, ao longo do Rio Tietê e abrigam espécies raras da flora e da fauna, muitas delas em risco de extinção, como o sagüi-da-serra-escuro (Callithrix aurita) e a jaguatirica (Leopardus pardalis).

  Repleta de belezas naturais, a cidade é apropriada para a prática do turismo ecológico e de aventura. No Pico do Urubu há uma estrutura adequada para a prática do vôo livre. Já quem prefere o chão firme, pode curtir o mountain bike nas diversas trilhas regionais interligadas pelo programa Caminho dos Vales. Há também o Parque Centenário da Imigração Japonesa e o Parque da Cidade, que são opções para um passeio de pedalinho e a prática esportiva como o stand-up paddle. E há ainda o Rio Itatinga, no Parque das Neblinas, onde os praticantes de rafting encontram um local ideal.

  Além de toda a riqueza natural, Mogi das Cruzes conta com manifestações populares, grupos folclóricos, teatro e exemplares valiosos de nosso patrimônio histórico, que remontam ao período colonial com uma diversidade de igrejas centenárias, muitas construídas por seus fiéis, com destaque para o Conjunto Carmelita e a Mesquita Islâmica.

  Riqueza e variedade cultural não faltam em Mogi das Cruzes. O centro histórico possui belos exemplares arquitetônicos, museus e um centro cultural moderno,  que unidos possibilitam dias divertidos e originais, repletos de conhecimentos históricos e artísticos.

  Mogi das Cruzes possui um calendário recheado de grandes e tradicionais eventos, como a Festa do Divino Espírito Santo, já tida como a mais antiga do Brasil dados os seus mais de 400 anos de tradição, e o Akimatsuri, celebrado pela colônia japonesa para agradecer a chegada do outono e da boa colheita, além de mostrar a cultura oriental.

  As opções gastronômicas e os pratos típicos assumem em Mogi das Cruzes características ainda mais regionais e tradicionais, marcados por sabores fortes e apurados. A variedade possibilita a escolha certa para todos os gostos e bolsos.

  A cidade faz parte do roteiro do Expresso Turístico, trem da década de 60, que sai da Estação da Luz, em São Paulo, das rotas religiosas Frei Galvão e Rota da Luz, que ligam Mogi das Cruzes à cidade de Aparecida do Norte, e fazem parte do Programa Estadual Caminha SP. Mogi faz parte também da  rota cicloturística "Caminho do Sal", que percorre um longo trecho de Mata Atlântica, passando por outros dois municípios e, inclusive, o bucólico distrito de Paranapiacaba.

  Com excelentes meios de transporte, interligação às principais rodovias do Estado de São Paulo e acesso rápido ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, Mogi das Cruzes recebe pessoas de vários pontos do país e também do exterior. As estações de trens da CPTM permitem ampliar a variedade modal de deslocamento, garantindo ligações diretas a São Paulo, região do ABC e outras cidades da região do Alto Tietê.

  A comodidade e o acolhimento são aspectos de grande importância em Mogi das Cruzes, que dispõe de cerca de 2 mil leitos em hotéis, pousadas e flats para todos os gostos. Em 2014, foi eleita a 7ª melhor cidade para se viver, destacando-se não só regionalmente, como perante mais de 5.500 municípios brasileiros, segundo a organização Delta Economics & Finance, em um ranking feito com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

  Desde 2017 a cidade detém o reconhecimento de Município de Interesse Turístico, captando anualmente cerca de R$ 600 mil em investimentos de infraestrutura turística e figura como a única cidade da Região do Alto Tietê com classificação B no Mapa do Turismo Brasileiro, que pontua, dentre outros aspectos, a cadeia hoteleira do município e estrutura de recepção.

• A Secretaria de Cultura

  A Secretaria de Cultura de Mogi das Cruzes tem por objetivo fomentar, estimular, promover e preservar as manifestações artísticas e culturais locais por meio de ações, programas e projetos que criem caminhos para a educação estética e proporcionem oportunidades de acesso aos bens culturais, valorizando sua história, sua memória e seu patrimônio material e imaterial.

  Conforme mencionado pelo filósofo judeu-alemão Theodor Adorno, a arte é libertadora do espírito humano pela qualidade de reflexão e autorreflexão que ela enseja. Ainda segundo o autor, “a melhor maneira de satisfazer metodicamente a exigência de que a estética seja reflexão da experiência artística... é introduzir... um movimento do conceito que as confronte com a experiência artística”.

  Atualmente a Secretaria de Cultura gerencia diretamente 20 equipamentos culturais, nove equipamentos em interface com outras Secretarias Municipais, além de ações em espaços privados conhecidos como territórios culturais, que são de extrema importância para o desenvolvimento de um pensamento crítico, criativo, que reúna experiências de troca e ampliação de repertório, no campo do saber, do fazer e do pensar, movimentando culturalmente a cidade e também gerando emprego e renda às mais diversas linguagens do setor cultural.

  Visando fortalecer as políticas públicas implantadas no município e desenvolver o pensamento crítico e criativo, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Cultura, criou leis e decretos que visam à permanência e a continuidade das ações, como a Lei de Incentivo Fiscal (LIC), o Programa de Fomento (PROFAC), o Sistema Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Museus, entre outros.

   MISSÃO

  • Elaborar  e implantar políticas públicas de cultura, garantindo a produção, fruição e democratização do acesso;
  • Desenvolver políticas, programações e ações visando ao desenvolvimento cultural da cidade;
  • Articular, organizar e promover a cultura na cidade de Mogi das Cruzes, em três dimensões: simbólica, econômica e cidadã;
  • Colaborar com a construção do imaginário simbólico da cidade;
  • Garantir o acesso da população à produção e a utilização de bens culturais por meio da oferta de um sistema público e diversificado de ações, programas, projetos e serviços.

  VALORES

  • Ética e transparência nas ações;
  • Respeito às mais diversas manifestações culturais e suas transversalidades;
  • Eficiência e eficácia na prestação de serviços à população;
  • Valorização, reconhecimento e qualificação do servidor público

• Orçamento da Secretaria de Cultura

  
  
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• Linha do Tempo das Legislações Culturais

  • Lei nº 3.596/1990: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura
  • Lei nº 5.189/2001: Criação da Secretaria Municipal de Cultura e Meio Ambiente
  • Lei nº 5.275/2001: Cria e denomina o "Museu Histórico Professora Guiomar Pinheiro Franco"
  • Lei nº 5.286/2001: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
  • Lei nº 5.287/2001: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
  • Lei nº 5.500/2003: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes - COMPHAP
  • Lei nº 5.747/2004: Denomina o Arquivo Histórico Municipal "Historiador Isaac Grinberg"
  • Lei nº 5.755/2005: Dispõe sobre a reestruturação parcial da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes – Secretaria de Cultura passa a ser Coordenadoria de Cultura vinculada ao Gabinete do Prefeito
  • Lei nº 5.805/2005: Altera a legislação Lei n.º 3.596/1990 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura
  • Lei nº 5.849/2005: Dispõe sobre a concessão e parceria com a Associação Casarão do Chá de Mogi das Cruzes
  • Lei nº 5.892/2006: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargos e direitos possessórios que a Associação dos Expedicionários Mogianos detém sobre imóvel que específica;
  • Lei nº 5.999/2007: Celebração de convênio entre o COMPHAP e o Núcleo de Arqueologia da Universidade Braz Cubas
  • Lei nº 6.063/2007: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Corporação Musical "Santa Cecília"
  • Lei nº 6.086/2007: Estabelece normas de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Mogi das Cruzes
  • Lei nº 6.183/2008: Institui o Fundo Municipal de Cultura
  • Lei nº 6.195/2008: Cria o programa de incentivo ao turismo Turismogi
  • Lei nº 6.227/2009: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes – Cria a Secretaria Municipal de Cultura.
  • Em 25/03/2013: Adesão de cooperação federativa que entre si firmam a união, por intermédio do Ministério da Cultura - MINC e o Município de Mogi das Cruzes/SP, visando ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura - SNC
  • Lei nº 6.537/2011: Cria a Coordenadoria de Turismo
  • Lei nº 6.823/2013: Alteração e atualização do Brasão das Armas e da Bandeira do Município de Mogi das Cruzes, estabelecendo-o como símbolo oficial da Administração Pública;
  • Lei nº 6.959/2014: Lei de Incentivo Fiscal para Projetos Culturais - LIC
  • Lei nº 6.895/2014: Institui o Sistema de Museus do Município de Mogi das Cruzes, cria o Fundo do Sistema de Museus - FUSMM
  • Lei nº 6.961/2014 - Institui o Conselho Municipal da Juventude
  • Lei nº 7.089/2015: Dispõe sobre a oficialização e inserção da "Semana do Hip Hop" no Calendário Oficial
  • Lei nº 0130/2016:  Lei complementar que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Mogi das Cruzes
  • Lei nº 7.135/2016: Institui o Dia Municipal do Gênero Musical "Choro"
  • Lei nº 7.203/2016: Dispõe sobre o repasse de recursos públicos às agremiações carnavalescas no âmbito do Município de Mogi das Cruzes
  • Lei nº 7.216/2016: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura
  • Lei nº 7.222/2016: Dispõe sobre o Programa de Fomento à Arte e Cultura de Mogi das Cruzes – PROFAC
  • Lei nº 7.251/2016: Institui o o serviço de transporte turístico de Mogi
  • Lei nº 7.303/2017: Altera a legislação referente ao COMTUR e FUMTUR
  • Lei nº 7.324/2017: Dispõe sobre as atividades e apresentações de artistas de rua em logradouros, praças, parques, feiras e espaços públicos de Mogi das Cruzes.
  • Lei nº 16.566/2017: Lei Estadual que classifica Mogi das Cruzes como Município de Interesse Turístico - MIT
  • Lei nº 7.345/2018: Dispõe sobre a desafetação da área pública que especifica e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel ao Serviço Social do Comércio - SESC, destinado à implantação de um Centro Cultural e Desportivo
  • Lei nº 7.350/2018: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal à ASSOCIAÇÃO CASARÃO DO CHÁ
  • Lei nº 7.432/2019: Insere a Mogi Expo Tattoo no calendário turístico da cidade
  • Lei nº 7.436/2019: Institui o Programa Mogiano de Atração de Investimentos e Geração de Empregos - PROMAE Emprega Mogi, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Mogi das Cruzes
  • Lei nº 7.477/2019: Dispõe sobre a oficialização e inserção do Encontro de Turismo Rural de Mogi das Cruzes no Calendário Turístico das Festividades do Município
  • Lei nº 7.495/2019: Dispõe sobre a oficialização e inserção da Celebração de Coroação do Rei do Congo no Calendário Turístico das Festividades do Município
  • Lei nº 7.497/2019: Dispõe sobre a oficialização e inserção da Marcha para Ogum no Calendário Turístico das Festividades do Município
  • Lei nº 7.502/2019: Dispõe sobre a oficialização e inserção do Dia Nacional da Umbanda - Caminhada Contra a Intolerância Religiosa no Calendário Turístico das Festividades do Município
  • Lei nº 7.528/2019: Altera a lei Lei nº 7.216/2016 sobre o Sistema Municipal de Cultura
  • Lei nº 7.536/2019: Aprova o Plano Municipal de Cultura

   

• Programa Diálogo Aberto

  Acesse este LINK para ver o Georeferenciamento de todas as ações realizadas.
  
  Acesse este LINK para ver o relatório de Fóruns realizados pelo programa.

  O Programa Diálogo Aberto nasceu no ano de 2013, visando criar um canal acessível de comunicação e participação social na construção e implementação de Políticas Públicas Culturais na cidade de Mogi das Cruzes.

  Com objetivo principal de envolver a sociedade civil e a construção coletiva, o Programa realizou mais de 318 ações de diálogos como fóruns, seminários, conferências, mobilizações sociais, audiências públicas, oficinas e workshops, ciclos de diálogos com a juventude mogiana em diversos bairros e distritos da cidade.

  Nesses encontros, as demandas eram apresentadas pelos presentes, e juntos, sociedade civil e poder público buscavam as formas de viabilizá-las, ou mesmo, quando não fosse possível, que fosse dada uma resposta. Dentre as principais ações que nasceram do Programa Diálogo Aberto podemos citar: a Lei de Incentivo  à Cultura (2014), a entrega do Centro Cultural de Mogi das Cruzes (2015), o Estúdio Municipal de Áudio e Música (2015), os editais para a gravação de CDs, a Pinacoteca de Mogi das Cruzes (2016), o Programa de Fomento à Cultura (2016), entre muitas outras ações. Uma em especial merece ser contada para entendermos como se dava o processo.

  No início de 2013, uma reunião foi realizada com representantes do movimento Hip Hop e nela solicitaram a possibilidade de inaugurarmos na cidade um espaço para o movimento. No dia 22 de março de 2013, outra reunião foi realizada, dessa vez em praça pública, no marco zero da cidade, onde se realiza todas as sextas-feiras a Batalha Arena MC. Mais de 70 pessoas estavam ali presentes, dali saíram e foram até um prédio central utilizado pela Secretaria de Cultura e de Transporte como depósito de bens inservíveis. Disseram: É aqui! Aqui pode ser a nossa Casa do Hip Hop!

  Para resumir essa história que mostra a possibilidade da participação real da sociedade civil nas políticas públicas, com o apoio de todos, o espaço foi reformado, pintado, grafitado e teve seu mobiliário, considerado inservível por algum defeito, inteiramente recuperado e reaproveitado. Com apenas R$27mil, a Casa do Hip Hop de Mogi das Cruzes, um espaço público e de formação de jovens nas diversas linguagens do movimento (dança, DJ, MC, graffiti), foi inaugurada em 28 de agosto de 2014.

  Assim como mencionado por Teixeira Coelho em seu Dicionário Crítico de Política Cultural (1997), um dos poucos no Brasil a conceituar a área da cultura, a Política Pública Cultural é “uma ciência da organização das estruturas culturais (...) programa de intervenções realizadas pelo Estado, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas (...) visando promover a produção, distribuição e o uso da cultura”.

  Desta forma, o Programa foi ganhando força ao longo de sua implantação culminando na aprovação da Lei nº 7.216/2016 do Sistema Municipal de Cultura. Até o momento, quase 17.000 pessoas passaram pelas ações realizadas.

  O Programa Diálogo Aberto possibilitou à Secretaria de Cultura e Turismo conhecer os anseios, sonhos e angústias, não só daqueles que produziam arte e cultura, mas também do público em geral, tornando-o a principal política pública de construção coletiva e de integração entre o poder público e sociedade civil, pensando e trabalhando juntos em ações para o setor cultural da cidade.

  Conforme apresentado por Maria da Glória Marcondes Gohn, em seu livro “Conselhos Gestores e Participação Sociopolítica” (2001), a teoria de Stassen (1999) “entende que a participação está relacionada à integração, ou seja, participar significa estar integrado e, não participar, significa estar excluído; e ainda, em alguns casos, aprender a participar significa que a pessoa pode ser integrada”.

• Diagnóstico e Levantamento de Dados

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• Cronograma de Ações - 2019

  
  
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• Documentos Importantes

  - Resolução nº 01/2020 - Institui a Comissão de Fiscalização e Avaliação do Plano Municipal de Cultura
  - Ata da 3ª Conferência Municipal de Cultura
  - Revista Ações Culturais 2014/2015
  - Fóruns, seminários e conferências realizadas
  - A Carta da Juventude Mogiana
  - Programa Avança Mogi
  - Plano Municipal de Educação
  - Visor de Informações para o Sistema Único de Assistência Social
  - 1ª Conferência Municipal de Cultura 2009: Propostas
  - 2ª Conferência Municipal de Cultura 2013: Ata
  - 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura 2013: Ata
  - Fórum Municipal de Cultura 2013: Ata
  - Constituição Federal: Cultura
  - Lei nª 6.895/2014: Institui o Sistema de Museus do Município e cria o Fundo do Sistema de Museus do Município
  - Lei nº 7.222/2016 – Institui o Programa de Fomento à Arte e Cultura - PROFAC
  - Lei nº 7.216/2016 - Sistema Municipal de Cultura
  - Resolução nº 01/2019 - Institui a Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Cultura de Mogi das Cruzes