A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa que os próximos e últimos pagamentos aos proponentes aprovados nos editais da Lei Aldir Blanc acontecerão nesta quinta-feira, 17 de dezembro. Receberão os recursos nesta data os aprovados no edital 20, referente à premiação de conteúdos virtuais culturais.
Os pagamentos de todos os outros editais – são nove no total, incluindo o edital 20 – já foram realizados. Vale lembrar que, por uma obrigação imposta por legislação federal, os pagamentos a pessoas físicas contempladas pela Lei Aldir Blanc estão sendo feitos com retenção de Imposto de Renda.
O secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori, lembra que, desde que a lei foi aprovada, foi montada uma força-tarefa na Secretaria, visando garantir que os recursos federais chegassem às mãos dos artistas e que fossem distribuídos entre o maior número possível de profissionais da arte e cultura. Exatamente por isso, o município optou por abrir editais de premiação, que são menos exigentes na parte burocrática, facilitando a participação das pessoas.
Mogi das Cruzes foi contemplada com os recursos federais no valor de R$ 2.747.383,60. Desse total, R$ 2.746.873,46 terão sido distribuídos para profissionais e espaços culturais, portanto o saldo remanescente, a ser devolvido ao governo federal, é de apenas R$ 510,14. O município abriu nove editais de premiação, que contemplaram 744 propostas, beneficiando diretamente 701 profissionais da cultura.
Além dos recursos federais, a Secretaria de Cultura e Turismo custeou com verba própria, no valor de R$ 13.950,00, a análise de projetos inscritos, para viabilizar a aprovação de 17 projetos a mais no edital 20, cujo pagamento acontece nesta quinta-feira.
A Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada com o intuito de garantir auxílio emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia da Covid-19.
