Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes

O prefeito Marco Bertaiolli assinou, na manhã desta sexta-feira (26/08), a minuta final do projeto de lei que visa a criação do Programa de Fomento à Arte e Cultura de Mogi das Cruzes – PROFAC. O documento segue agora para votação na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e, se aprovado, vai garantir a implementação de uma ferramenta que regulamenta a transferência de recursos públicos para o custeio de projetos, programas e territórios culturais de Mogi das Cruzes. Será, portanto, mais um mecanismo de valorização e incentivo à produção cultural local.

“Esta é uma manhã muito especial, pois damos mais um passo rumo ao fomento cultural na nossa cidade. O PROFAC vai permitir que a Prefeitura transfira recursos para o custeio de projetos culturais, algo que até então não tínhamos regulamentado por lei e, portanto, estávamos impossibilitados de fazer. Podemos dizer, com mais essa novidade, que Mogi das Cruzes criou todos os instrumentos possíveis e legais para o incentivo à cultura, tanto em temos de valorização da produção como de ampliação do acesso à cultura”, destacou o prefeito, Marco Bertaiolli.

Para exemplificar os mecanismos de incentivo à cultura, o chefe do Executivo lembrou de diversos os espaços culturais entregues ao longo dos últimos anos, como a Casa do Hip Hop, o Centro Cultural de Mogi das Cruzes, o Estúdio Municipal de Áudio e Música (EMAM e os auditórios dos CEMPREs, por exemplo. Aproveitou também para convidar a todos para mais três breves inaugurações: a entrega do hall de exposições do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a inauguração da Pinacoteca de Mogi das Cruzes e do novo prédio da Banda Santa Cecília.

Já o secretário municipal de Cultura, Mateus Sartori, falou sobre o processo de criação da lei, que foi elaborada com ampla participação popular, a partir de dezenas de reuniões e audiências públicas, no âmbito do programa Diálogo Aberto. Especificamente para a construção da minuta do PROFAC, foram 35 reuniões, das quais participaram presencialmente 525 pessoas, além da plataforma online, para a coleta de propostas. Foi criado um grupo de trabalho, que se debruçou sobre a redação da minuta. Após escrita, ela foi submetida a um novo ciclo de audiências, que incluiu diversos Conselhos Municipais, como o Conselho Municipal de Cultura (Comuc), Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio (Comphap), Conselho Municipal de Igualdade Racial e Conselho Municipal de Turismo e percorreu espaços culturais públicos e privados de diversas partes da cidade, como CEU das Artes, Casa do Hip Hop, Galpão Arthur Netto, Coletivo do Morro, Casarão da Mariquinha, Livraria Boigy, Estação de Sabaúna, entre outros.

A expectativa é implementar o PROFAC em 2016 e passar a operacionalizá-lo em 2017. Para isso, a Secretaria Municipal de Cultura já fez uma reserva orçamentária para 2017, que deve ser aprovada junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). O PROFAC funcionará como a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC). A diferença é que serão abertos editais de chamamento e os aprovados serão contemplados de forma direta com recursos municipais – pela LIC, os aprovados precisam fazer por conta própria a captação de recursos para seus projetos.

A análise dos projetos candidatos ao recebimento de recursos via PROFAC será feita pela Comissão de Análise de Projetos (CAP), um grupo independente e autônomo, que será criado pela Secretaria de Cultura. A CAP será formada por profissionais de comprovada idoneidade e reconhecida notoriedade na área cultural. Ela terá 4 membros da sociedade civil e 4 membros do poder público. Os critérios para análise dos projetos serão publicados junto ao decreto de regulamentação da lei.

Os recursos para o custeio dos projetos serão provenientes do próprio orçamento da Cultura, bem como de fundos municipais, como o Fundo Municipal de Museus e Fundo Municipal de Patrimônio. A Secretaria de Cultura poderá ainda promover eventos e shows para captação de recursos que serão destinados ao PROFAC.

Além de trabalhar na elaboração do decreto de regulamentação da lei, a Secretaria Municipal de Cultura fará, ainda neste ano, uma nova consulta pública, para a identificação de qual segmento cultural deve ser contemplado pelo primeiro edital, que será publicado até abril de 2017. O PROFAC poderá beneficiar mais de 15 segmentos culturais e uma das prerrogativas será o fomento a espaços culturais independentes já existentes na cidade, o que contribuirá diretamente para a política de descentralização, que é uma das diretrizes da atual gestão cultural do município. (LMS)