Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes

GESTÃO 2019/2021

Clique aqui e confira os documentos do COMJUVE.

COMPHAP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes

- Resolução n° 10/2024 - Comunicação e Restrição Provisória em Processos de Tombamento de Imóveis
- Resolução n° 09/2024 - Obrigatoriedade de Análise do COMPHAP para Intervenções em Imóveis Inseridos na Área do Centro Histórico e Tradicional
- Resolução n° 08/2022 - Abertura Processo de Tombamento - Núcleo Histórico do Distrito de Sabaúna e Estrada do Procópio
- Resolução n° 05/2020 - Prorroga a vigência do mandato devido à pandemia

Clique AQUI para acessar o site do COMPHAP.

Clique AQUI para acessar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias de 2006 a 2025

Clique AQUI para consultar as legislações municipais, estaduais e federais

PROTOCOLO

A aprovação de projetos de construção, reforma ou demolição na Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo de Mogi das Cruzes, deverá ser requerida nos seguintes órgãos: COMPHAP (Municipal), CONDEPHAAT (Estadual) e IPHAN (Nacional), sendo posteriormente encaminhadas a Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, para emissão de alvará.

- Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo - Decreto Municipal n.º 701/1979 - Lei Municipal n.º 2.683/1982 - Área de Regime Específico.

- Modelo de Requerimento - COMPHAP.

Relação de documentos a serem anexados ao requerimento, para autorizações de reformas, demolições, conservações ou construções na Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo, Área de Proteção Cultural e Paisagística - REP e Zona Especial de Interesse Urbanístico ZEIU (Decreto 13026/2012):

- Requerimento - COMPHAP (Proprietário do imóvel);
- IPTU (cópia do espelho);
- Matrícula do imóvel atualizada (cópia);
- Croqui de localização;
- Projeto Completo (Plantas, cortes, elevações, legendas);
- Memorial Descritivo;
- 01 Foto da fachada juntamente com 01 foto de cada cômodo.

Relação de documentos a serem anexados ao requerimento, para solicitação de informação de imóvel localizado na Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo, Área de Proteção Cultural e Paisagística - REP e Zona Especial de Interesse Urbanístico ZEIU (Decreto 13026/2012):

- Requerimento - COMPHAP (qualquer interessado);
- IPTU (cópia do espelho);
- Croqui de localização;
- 01 Foto da fachada do imóvel.

O protocolo pode ser realizado de duas maneiras:

Presencialmente: no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), localizado no térreo do prédio da Prefeitura de Mogi das Cruzes;
Por e-mail: encaminhar toda a documentação para protocolo@mogidascruzes.sp.gov.br.

Observação: Dúvidas sobre o procedimento de protocolo poderão ser esclarecidas em contato com a Divisão de Gestão do Atendimento ao Cidadão pelos telefones abaixo:

• (11) 4798-5627
• (11) 4798-5174

Clique aqui e confira as atas e documentos do COMTUR

Edital nº 004/2025: Convocação COMUC - Segmentos Vacantes

INSCRIÇÕES: 18 de junho a 23 de julho de 2025

- Candidatos Eleitos - Edital nº 004/2025 (14/08/2025)

- Relação de candidatos inscritos para os segmentos vacantes - Edital nº 004/2025 (29/07/2025)

Edital nº 003/2024: Eleições COMUC Gestão 2024 - 2026

- Decreto nº 22.842/2024 - Posse dos novos membros do COMUC para Gestão 2024-2026

- Ata - Resultado das Eleições (30/05/2024)

- Habilitados / Inabilitados após recurso (28/05/2024)

- Habilitados / Inabilitados (21/05/2024)

- Resolução nº 003/2024: Prorroga o período de inscrição das eleições do COMUC para 17/05/2024

- Edital nº 003/2024: Eleições para membros da Sociedade Civil do COMUC (.pdf)

- Resolução nº 002/2024: Estabelece a Comissão Eleitoral para a realização das Eleições do COMUC (.pdf)

- Anexo I: Formulário para inscrição dos Candidatos (.doc)

- Anexo II: Formulário para inscrição dos Eleitores (.doc)

- Clique aqui para acessar o formulário de inscrição online

Eleições COMUC para Cargos Vacantes da Sociedade Civil

INSCRIÇÕES: de 20 de maio a 20 de junho de 2023

- Decreto nº 22.197/2023: atualiza a composição dos membros do COMUC (25/10/2023)

- Ata da Eleição Cargos Vacantes realizada em 30/06/2023

- Cédula Eleitoral

- Resultado das inscrições para os cargos vacantes (27/06/2023)

- Relação de inscritos para os cargos vacantes - Deferido / Indeferido (22/06/2023)

- Edital nº 001/2023-COMUC: Eleição para Cargos Vacantes da Sociedade Civil (.pdf)

- Ficha de Inscrição presencial - CANDIDATO (.doc)

- Link para inscrição online - CANDIDATO

- Ficha de Inscrição presencial- ELEITOR (.doc)

- Link para inscrição online - ELEITOR

ATAS

- Ata Reunião Ordinária de 10/09/2025

- Ata Reunião Ordinária de 13/08/2025

- Ata Reunião Ordinária de 11/06/2025

- Ata Reunião Ordinária de 21/05/2025

- Ata Reunião Extraordinária de 30/04/2025

- Ata Reunião Ordinária de 09/04/2025

- Ata Reunião Extraordinária de 02/04/2025

- Ata Reunião Ordinária de 13/03/2025

- Ata Reunião Ordinária de 26/02/2025

- Ata Reunião Extraordinária de 13/11/2024

- Ata Reunião Ordinária de 06/11/2024

- Ata Reunião Ordinária de 02/10/2024

- Ata Reunião Extraordinária de 18/09/2024

- Ata Reunião Ordinária de 04/09/2024

- Ata Reunião Ordinária de 07/08/2024

- Ata Reunião Ordinária de 10/07/2024

- Ata Reunião Extraordinária de 04/12/2023

- Ata Reunião Extraordinária de 16/11/2023

- Ata Reunião Ordinária de 27/10/2023

- Ata Reunião Ordinária de 22/09/2023

- Ata Reunião Extraordinária de 25/08/2023

- Ata Reunião Ordinária de 28/07/2023

- Ata Reunião Ordinária de 30/06/2023

- Estruturação do Escritório de Projetos

- Ata Reunião Ordinária de 26/05/2023

- Ata Reunião Extraordinária de 15/05/2023

- Proposta Lei Paulo Gustavo - Apoio às Demais Áreas da Cultura

- Ata Reunião Ordinária de 28/04/2023

- Ata Reunião Extraordinária de 24/04/2023

- Ata Reunião Ordinária de 30/03/2023

- Ata Reunião Extraordinária de 13/03/2023

- Ata Reunião Ordinária de 22/02/2023

- Ata Reunião Ordinária de 27/01/2023

- Ata Reunião Ordinária de 12/12/2022

- Ata Reunião Ordinária de 11/11/2022

- Ata Reunião Ordinária de 21/10/2022

- Ata Reunião Ordinária de 09/09/2022

- Moção de Apelo COMUC

- Ofício nº 005/2022-COMUC: Convoca conselheiros suplentes

- Ata Reunião Ordinário de 12/08/2022

- Ata Reunião Ordinária de 08/04/2022

- Ata Reunião Ordinária de 27/05/2022

- Ata Reunião Ordinária de 22/07/2022

- Termo de Renúncia de Felipe Hilário

- Termo de Renúncia de David Ferreira

- Termo de Renúncia de Marcos Messicce

Eleições COMUC - Convocação e Regulamento para eleição de membros da Sociedade Civil

INSCRIÇÕES: 14 de junho a 16 de julho de 2021

- Decreto nº 21.660/2023: nomeia representantes do poder público para gestão 2021-2023

- Ata de Eleição da Mesa Diretiva realizada em 11/03/2022

- Decreto nº 21.092/2022: Altera representantes do COMUC para gestão 2021-2023

- Termo de Posse dos membros do COMUC para Gestão 2021-2023

- Decreto nº 20.690/2022: Nomeia membros do Comuc para gestão 2021-2023

- Ata da Assembleia da Eleição para Gestão 2021 - 2023 (29/11/2021)

- Eleição confirmada para o dia 26 de novembro de 2021. Clique aqui para votar

- Resolução nº 012/2021: Altera atos realizados pela Comissão Eleitoral

- Ata da Comissão Eleitoral reunião de 29/07/2021

- Parecer da Procuradoria-Geral do Município (30/07/2021)

- Comunicado: Eleições COMUC (30/07/2021)

- Ata da Comissão Eleitoral - Resultado Final (26/07/2021)

- Ata da Comissão Eleitoral (20/07/2021)

- Edital nº 005/2021: Eleições COMUC - Convocação e Regulamento para eleição de membros da Sociedade Civil (.pdf)

- Anexo I: Formulário para inscrição dos Candidatos

- Anexo II: Formulário para inscrição dos Eleitores

2019

- Ata de Eleição dos Membros do Conselho Municipal de Cultura, para a Gestão 2019/2021 (15/07/2019)
- Inscrições Deferidas / Indeferidas Cargos Vacantes
- Ata da Eleição dos Membros representantes da Sociedade Civil (27/06/2019)
- Listagem de inscritos como membros da sociedade civil - Deferidos / Indeferidos (13/06/2019)
- Edital nº 11/2019 - Convocação e Regulamento para a Assembléia de Eleição dos Membros da Sociedade Civil

ATAS 2021

- Reunião ordinária 05/11/2021
- Reunião ordinária 07/10/2021
- Reunião ordinária 29/07/2021
- Reunião ordinária 30/06/2021
- Reunião extraordinária 17/06/2021
- Reunião ordinária 27/05/2021
- Reunião ordinária 13/05/2021
- Reunião extraordinária 06/05/2021
- Reunião extraordinária 29/04/2021
- Reunião extraordinária 08/04/2021
- Reunião ordinária 27/01/2021
- Reunião extraordinária 25/03/2021
- Reunião extraordinária 31/03/2021

ATAS 2020

- Reunião extraordinária 11/12/2020 Sonhos não realizados... por enquanto!
- Reunião extraordinária 20/10/2020
- Reunião extraordinária 20/08/2020
- Reunião extraordinária 12/08/2020
- Reunião extraordinária 05/08/2020
- Reunião extraordinária 10/07/2020
- Reunião extraordinária 24/06/2020 Para consulta: Programa Núcleos Criativos - Base Thuller
- Reunião extraordinária 16/06/2020
- Reunião extraordinária 01/04/2020
- Reunião ordinária 29/01/2020

ATAS 2019

- Reunião ordinária 18/12/2019
- Reunião ordinária 27/11/2019
- Reunião ordinária 19/09/2019
- Reunião extraordinária 31/07/2019
- Reunião extraordinária 05/06/2019
- Reunião ordinária 08/05/2019
- Reunião extraordinária 03/04/2019
- Reunião ordinária 27/02/2019
- Não houve reunião em janeiro

ATAS das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias de 2015 a 2018

LEIS & DECRETOS

- Decreto nº 20.027/2021: Nomeia representantes do poder público
- Decreto nº 18.534/2019: Nomeação dos membros do COMUC para Gestão 2019/2021
- Decreto nº 16.806/2017: Nomeação dos membros do COMUC para Gestão 2017/2019
- Decreto nº 15.704/2016: Regimento Interno do COMUC
- Decreto nº 15.015/2015: Nomeação dos membros do COMUC para Gestão 2015/2017
- Decreto nº  8.596/2008: Regimento Interno do COMUC
- Lei nº 6.326/2009: Altera dispositivo da Lei nº 5.805/2005
- Lei nº 6.183/2008: Fundo Municipal de Cultura
- Lei nº 5.805/2005: Altera legislação refente ao COMUC