Os secretários municipais de Cultura e Assuntos Jurídicos, Kelen Chacon e Sylvio Alkimin, acompanhados de representantes de outras Secretarias Municipais, como Serviços Urbanos e Obras, bem como de membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (Comphap), fizeram nesta semana uma visita diagnóstica ao Casarão dos Duque, no Mogi Moderno. A entrada no local foi possibilitada pela autorização concedida pelo poder judiciário, que permite à Prefeitura adentrar a área e realizar obras de contenção, às expensas da atual proprietária.
A vistoria serviu como um levantamento inicial das condições do imóvel e da área como um todo. Conforme planejamento, as primeiras medidas a serem adotadas pela Prefeitura serão uma limpeza na área, com roçada do mato no entorno do casarão e a separação de elementos originários, que podem ser reutilizados ou utilizados como modelo para trabalhos de restauro.
Na sequencia, as equipes da Prefeitura devem proceder com o escoramento das paredes, bem como a implantação de uma cobertura sobre o imóvel, para impedir que ele se deteriore ainda mais. Todo esse trabalho, que vai requerer uma ampla atuação da Prefeitura, servirá como base para a elaboração de um projeto de restauro, que deverá ser licitado e executado por uma empresa especializada.
O trabalho será executado de forma cuidadosa e interdisciplinar. Para o corte da vegetação da área, por exemplo, a Secretaria de Serviços Urbanos contará com apoio técnico da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, para identificação de espécies nativas, que não podem ser suprimidas. A retirada e separação de elementos originários também deve ser feita por equipe técnica da Secretaria de Cultura, ligada ao Departamento de Patrimônio Histórico.
O casarão se encontra em estágio avançado de deterioração, após uma série de adventos, decorrentes de ação do tempo e também ação humana. Parte dele ruiu e há vários comprometimentos nas paredes, que são de taipa, bem como nos ambientes internos. O propósito da Prefeitura com esse trabalho, que deve se estender por muitos meses, é garantir primeiramente a contenção de danos, para depois iniciar um projeto de restauro.
Desde o ano passado, o chamado Casarão dos Duque foi tombado pela Prefeitura e consta, portanto, como parte do patrimônio histórico da cidade. O decreto 19.112, de 6 de março de 2020, classifica o imóvel como único exemplar local de residência rural típica do século XIX, uma raridade no território de Mogi das Cruzes em se tratando de sede de fazenda em taipa de pilão. A construção serve, portanto, como testemunho histórico do pequeno ciclo de café que existiu no município.
O imóvel está situado na rua dr. Deodato Wertheimer, 2.282, no Mogi Moderno, e, por força do mesmo decreto, está tombado, em definitivo, na forma da Lei Municipal nº 6.086, de 16 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto nº 8.394, de 18 de fevereiro de 2008.
Vale lembrar que muitas medidas já foram tomadas pela Prefeitura com a finalidade de preservar o casarão. Além de diversas vistorias, a pedido do Comphap e também de moradores do entorno, a Prefeitura buscou, ainda no ano passado, apoio do poder judiciário, para que o proprietário providenciasse as melhorias necessárias.
Diante da não tomada de providências por parte do responsável, a Prefeitura novamente recorreu ao judiciário neste ano, solicitando e obtendo aval para entrar no imóvel e adotar as medidas necessárias. Todos os custos envolvidos nos trabalhos estão em fase de cálculo e, conforme acordado, deverão ser enviados e pagos pelo proprietário, após atuação da Administração.
