Por meio de consulta pública e durante o 1º ciclo do Programa Diálogo Aberto, realizado no primeiro trimestre de 2021, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo identificou a necessidade de levar às empresas mais informações sobre a Lei de Incentivo à Cultura de Mogi das Cruzes (LIC) - Lei nº 6959/2014. O objetivo da iniciativa é que os empresários conheçam os benefícios da lei, por meio da renúncia fiscal. Para divulgar essas informações, a Secretaria de Cultura firmou parcerias com o Centro Universitário Braz Cubas e com o Sebrae.
Na prática, os alunos do primeiro semestre dos cursos de Publicidade e Propaganda e Jornalismo da Braz Cubas criarão campanhas com informações e mecanismos previstos na LIC. A ação terá como público-alvo empresas do setor privado.
Já o Programa Agente Local da Inovação (ALI), do Sebrae, que atende 170 empresas no Alto Tietê a cada quatro meses, abrirá suas portas à Secretaria de Cultura e Turismo para incluir em sua programação palestras online, nas quais a LIC será a pauta, com o intuito principal de aproximar as empresas da cultura do município.
Além disso, uma jornada de oficinas criativas e empreendedoras vem sendo construída junto ao Sebrae, para fornecer aos artistas e produtores culturais a estrutura de gestão e administração de projetos.
A Lei de Incentivo à Cultura de Mogi das Cruzes é um mecanismo que, por meio de renúncia fiscal, incentiva pessoas físicas e jurídicas a apoiarem ações culturais com até 20% do valor devido do ISS e ou IPTU.
As atividades culturais e criativas geram 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e são responsáveis por mais de um milhão de empregos formais diretos, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), com base em dados do IBGE. O setor possui cerca de 250 mil empresas e instituições. A participação no PIB, por sua vez, é superior à de segmentos tradicionais, como as indústrias têxtil e farmacêutica.
Em Mogi das Cruze, até abril de 2021 o Cadastro de Artistas tem 5.674 profissionais do setor criativo registrados. “É importante enfatizar que estas parcerias não envolverão custos financeiros para nenhuma das partes. Esta cooperação mútua se dá pelo interesse de se perceberem pertencentes a um movimento de transformação local, e que a união e aproximação se faz necessária para o bem comum”, explica a secretária Kelen Chacon.
