A Secretaria Municipal de Cultura convida todos os agentes, produtores culturais e artistas do município para o ato de assinatura da Lei de Incentivo à Cultura, que acontecerá no dia 2 de junho, às 11 horas, no salão nobre do gabinete da Prefeitura de Mogi das Cruzes. O documento, que será encaminhado à Câmara para votação, é fruto de um trabalho de muitos anos e vai permitir, se aprovado, que empresas do município direcionem um percentual dos valores dos tributos, como ISS e IPTU, para projetos culturais realizados na cidade.
Já estão em vigor legislações federais (Lei Rouanet) e estaduais (ProAC) que permitem a destinação de recursos por parte da iniciativa privada nesses mesmos moldes. A aprovação da Lei Municipal, entretanto, vai servir para fomentar e beneficiar ainda mais os artistas locais, além de proporcionar à população um maior acesso à cultura.
O patrocinador poderá destinar até 20% dos ISS e IPTU, que são tributos municipais e os recursos, que seriam encaminhados ao município, vão para projetos da área cultural, que tenham sido selecionados por uma comissão de análise de projetos. Esta comissão, conforme exige o texto da lei, deverá ser autônoma, independente e terá em sua formação majoritariamente artistas, mais alguns membros do poder público.
O município é quem determina o montante que será destinado à lei, respeitando o limite mínimo de 1,5% e máximo de 3% do total que é arrecadado com os dois tributos. Depois de regulamentada, a lei vai permitir à Secretaria Municipal de Cultura lançar editais com chamamentos públicos para artistas apresentarem seus projetos e receberem, após seleção, recursos para o desenvolvimento dos mesmos.
“Há cerca de dez anos estamos tentando passar essa lei para apreciação da Câmara e agora novamente ela está seguindo para o Legislativo. É uma legislação de suma importância em termos de políticas públicas para a cultura, porque ela gera um novo meio para a captação de verbas e permite que os artistas da cidade obtenham recursos, ganhando assim mais independência no desenvolvimento dos seus projetos. Será um ganho inestimável para a cultura de Mogi das Cruzes”, destaca o secretário municipal de Cultura, Mateus Sartori. (LMS)
