A solenidade de assinatura do projeto de lei contou com a presença de representantes de diversos segmentos culturais e teve
o anúncio da desapropriação de mais um casarão
O prefeito Marco Bertaiolli assinou, na manhã desta segunda-feira (02/06), o projeto que visa implementar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O documento segue agora à Câmara para votação e vai permitir, se aprovado, que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que seriam pagos sob a forma de impostos ao município para financiar projetos culturais da cidade. Durante a solenidade, o prefeito também anunciou a desapropriação de mais um casarão histórico do município, que vai abrigar um novo espaço de cultura.
“Hoje estamos dando um passo muito grande no sentido de valorização da cultura, pois estamos estabelecendo a obrigação ao município de renunciar um percentual de sua arrecadação para fomentar a cultura. Além disso, estamos assinando a autorização para a Prefeitura desapropriar o casarão da família Barradas, na esquina das ruas Capitão Manoel Caetano e Coronel Souza Franco, para ali implantarmos a primeira Casa do Artesão de Mogi das Cruzes”, destacou.
A família detentora da propriedade está sendo oficialmente convocada para iniciar as tratativas de venda do imóvel à Prefeitura. “Nosso objetivo é desapropriar o quanto antes, se possível ainda neste semestre. A casa está em ruínas e a Prefeitura deseja fazer a recuperação de mais este imóvel, que é parte do patrimônio do município e destiná-lo à Secretaria de Cultura, para a criação de mais um espaço de fomento à cultura local”, acrescentou Bertaiolli.
O secretário municipal de Cultura, Mateus Sartori, apresentou detalhes do projeto de criação da Lei de Incentivo à Cultura. O documento é fruto de um amplo trabalho de pesquisa da equipe da Secretaria Municipal de Cultura, que consultou 11 municípios onde a lei já está implantada há algum tempo, para absorver parte dessa experiência e elaborar uma versão já atualizada da lei.
Uma vez aprovada a lei, o processo de destinação de recursos vai se dar em duas frentes: por um lado os artistas ou produtores culturais terão de submeter seus projetos à análise de uma comissão, que será formada por cinco representantes da sociedade civil, mais três do poder público. Para auxiliar os artistas nesse âmbito, o secretário garante que serão feitos cursos e/ou oficinas de capacitação. Tendo o projeto aprovado por essa comissão, o artista e/ou produtor cultural receberá um certificado e estará apto a receber recursos.
As pessoas físicas e jurídicas, por sua vez – podem ser desde grandes empresas até associações, entidades ou qualquer pessoa interessada em fomentar a cultura – poderão abater até 20% do que seria pago ao município em IPTU e ISS, e destinar essa verba a projetos pré-aprovados. Dessa forma, uma pessoa jurídica, por exemplo, que pague R$ 500 mil de IPTU ao ano, poderá destinar até R$ 100 mil a esta finalidade.
Em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Municipal de Finanças desenvolveu um estudo do impacto financeiro dessa medida e estipulou que, do total da receita anual advinda dos dois tributos, um mínimo de 1,5% e máximo de 3% poderá ser aplicado via Lei de Incentivo à Cultura. Considerando que no exercício de 2013 Mogi das Cruzes arrecadou R$ 90,5 milhões em IPTU e R$ 67,5 milhões em ISS, seria possível destinar o valor mínimo de R$ 2,3 milhões e máximo de R$ 4,7 milhões para projetos da área cultural, caso o município já tivesse a lei em vigor.
“No mínimo 80% do valor será destinado à produções locais. Esses 20% restantes vão possibilitar que a gente conheça e tenha contato com algumas produções de fora, mas o grande benefício, sem sombra de dúvidas, é para o artista local”, frisou Sartori.
A solenidade também contou com a presença do vice-prefeito, José Antonio Cuco Pereira, da secretária-adjunta de Cultura, Maria Lúcia de Freitas, de representantes dos mais diversos segmentos culturais do município e também do vereador Claudio Miyake, que falou em nome de outros legisladores ali presentes. “É um projeto muito bem estudado, bem estruturado e bem redigido. Não tenho dúvidas de que, após ser analisado, ele será aprovado junto à Câmara”. (LMS)
O prefeito Marco Bertaiolli assinou, na manhã desta segunda-feira (02/06), o projeto que visa implementar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O documento segue agora à Câmara para votação e vai permitir, se aprovado, que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que seriam pagos sob a forma de impostos ao município para financiar projetos culturais da cidade. Durante a solenidade, o prefeito também anunciou a desapropriação de mais um casarão histórico do município, que vai abrigar um novo espaço de cultura.
“Hoje estamos dando um passo muito grande no sentido de valorização da cultura, pois estamos estabelecendo a obrigação ao município de renunciar um percentual de sua arrecadação para fomentar a cultura. Além disso, estamos assinando a autorização para a Prefeitura desapropriar o casarão da família Barradas, na esquina das ruas Capitão Manoel Caetano e Coronel Souza Franco, para ali implantarmos a primeira Casa do Artesão de Mogi das Cruzes”, destacou.
A família detentora da propriedade está sendo oficialmente convocada para iniciar as tratativas de venda do imóvel à Prefeitura. “Nosso objetivo é desapropriar o quanto antes, se possível ainda neste semestre. A casa está em ruínas e a Prefeitura deseja fazer a recuperação de mais este imóvel, que é parte do patrimônio do município e destiná-lo à Secretaria de Cultura, para a criação de mais um espaço de fomento à cultura local”, acrescentou Bertaiolli.
O secretário municipal de Cultura, Mateus Sartori, apresentou detalhes do projeto de criação da Lei de Incentivo à Cultura. O documento é fruto de um amplo trabalho de pesquisa da equipe da Secretaria Municipal de Cultura, que consultou 11 municípios onde a lei já está implantada há algum tempo, para absorver parte dessa experiência e elaborar uma versão já atualizada da lei.
Uma vez aprovada a lei, o processo de destinação de recursos vai se dar em duas frentes: por um lado os artistas ou produtores culturais terão de submeter seus projetos à análise de uma comissão, que será formada por cinco representantes da sociedade civil, mais três do poder público. Para auxiliar os artistas nesse âmbito, o secretário garante que serão feitos cursos e/ou oficinas de capacitação. Tendo o projeto aprovado por essa comissão, o artista e/ou produtor cultural receberá um certificado e estará apto a receber recursos.
As pessoas físicas e jurídicas, por sua vez – podem ser desde grandes empresas até associações, entidades ou qualquer pessoa interessada em fomentar a cultura – poderão abater até 20% do que seria pago ao município em IPTU e ISS, e destinar essa verba a projetos pré-aprovados. Dessa forma, uma pessoa jurídica, por exemplo, que pague R$ 500 mil de IPTU ao ano, poderá destinar até R$ 100 mil a esta finalidade.
Em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Municipal de Finanças desenvolveu um estudo do impacto financeiro dessa medida e estipulou que, do total da receita anual advinda dos dois tributos, um mínimo de 1,5% e máximo de 3% poderá ser aplicado via Lei de Incentivo à Cultura. Considerando que no exercício de 2013 Mogi das Cruzes arrecadou R$ 90,5 milhões em IPTU e R$ 67,5 milhões em ISS, seria possível destinar o valor mínimo de R$ 2,3 milhões e máximo de R$ 4,7 milhões para projetos da área cultural, caso o município já tivesse a lei em vigor.
“No mínimo 80% do valor será destinado à produções locais. Esses 20% restantes vão possibilitar que a gente conheça e tenha contato com algumas produções de fora, mas o grande benefício, sem sombra de dúvidas, é para o artista local”, frisou Sartori.
A solenidade também contou com a presença do vice-prefeito, José Antonio Cuco Pereira, da secretária-adjunta de Cultura, Maria Lúcia de Freitas, de representantes dos mais diversos segmentos culturais do município e também do vereador Claudio Miyake, que falou em nome de outros legisladores ali presentes. “É um projeto muito bem estudado, bem estruturado e bem redigido. Não tenho dúvidas de que, após ser analisado, ele será aprovado junto à Câmara”. (LMS)
