A opção de enviar propostas online tem como objetivo democratizar ainda mais a formatação do Sistema Municipal de Cultura e da Lei Municipal de Fomento à Arte e Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura está recebendo, por meio de seu site, propostas referentes à elaboração do Plano Municipal de Cultura e da Lei de Fomento à Arte e Cultura. A disponibilização da ferramenta tem por objetivo democratizar ainda mais as discussões acerca da criação desses dois instrumentos, que é o foco deste ano do Projeto Diálogo Aberto. Paralelamente, está sendo realizado o primeiro ciclo de reuniões presenciais, que já percorreu locais como o Centro Cultural de Mogi das Cruzes, Galpão Arthur Netto, Escola de Artes AJPS e Coletivo do Morro. O próximo encontro é na segunda-feira (30/11), no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), na Vila Nova União.
Envie sua proposta“A própria população pediu, então nós criamos um sistema dentro do nosso site, que possibilita que as pessoas enviem propostas online sobre esses dois assuntos”, destaca o secretário municipal de Cultura, Mateus Sartori, detalhando que, ao acessar o link Diálogo Aberto, a pessoa terá as primeiras informações sobre o que é o programa, poderá ver a agenda das primeiras reuniões presenciais e terá a disposição também uma série de documentos a serem lidos e que vão contribuir diretamente para a formatação das propostas a serem enviadas.
No caso da elaboração da Lei Municipal de Fomento à Arte e Cultura, por exemplo, o internauta poderá consultar seis legislações semelhantes e que estão em vigor em outras localidades, além de documentos resultantes de diálogos estabelecidos anteriormente com a classe artística, um panorama geral do município sob a ótica do que vem avançando ao longo dos últimos anos e também com um diagnóstico social, que mostra a realidade bairro a bairro. Há ainda à disposição para leitura o último observatório da Secretaria de Cultura, que é a revista Ações Culturais 2014/2015.
No caso do Plano Municipal de Cultura, que está disposto em aba separada, a sistemática é a mesma. Antes de enviar a proposta, a pessoa deve ler os documentos disponibilizados e preencher alguns dados pessoais básicos, com nome, telefone e segmento cultural em que atua. Após isso vem a etapa da elaboração das propostas, que devem ser subscritas conforme salas temáticas, como já será apontado automaticamente pelo site. Essas salas temáticas seguem a Lei nº 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura e a obrigatoriedade por parte dos municípios de desenvolverem Planos Municipais de Cultura, com prazo até 2020 para tal. Ao enviar propostas sobre a Lei de Fomento, também haverá questões específicas, previamente elaboradas e dispostas automaticamente pelo site da Cultura.
“Diálogo aberto é uma construção coletiva. É a Secretaria de Cultura convidando as pessoas para uma mobilização social, tanto por meio das reuniões presenciais como por meio dessas propostas online. É importante destacar, contudo, que não é necessário um convite por parte da Secretaria de Cultura para que haja um diálogo aberto. Se as pessoas se reunirem em seus bairros e decidirem discutir um tema, isso já é um diálogo aberto. Terminada a etapa do diálogo, vamos juntar todas as propostas e sistematizar as informações para formular as leis”, explica Sartori, lembrando que, muito embora o Plano Municipal e a Lei de Fomento estejam sendo discutidos juntos nas reuniões presenciais, em breve esses dois assuntos serão tratados separadamente, por meio de comissões e grupos de trabalho.
Ainda sobre as reuniões presenciais, o secretário lembra que esses dez primeiros encontros são apenas o começo deste diálogo, que deve se estender ao longo de 2016. “Muitas outras reuniões em outros espaços podem ser agendadas, dependendo da mobilização, do envolvimento e do interesse das pessoas”, frisa.
O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de planejamento que tem por objetivo preparar ações e polícias públicas culturais para o município numa projeção de dez anos. Já a proposta de Lei de Fomento à Arte e Cultura é uma nova ferramenta de fomento a projetos culturais locais, que prevê repasse de recursos à iniciativas artísticas por meio de editais e recursos do Fundo Municipal de Cultura. A previsão é que ambos sejam convertidos em lei em 2016.
Fórum Virtual
Outra construção coletiva, que está sendo promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, é a discussão a respeito da criação de uma lei que regulamente a atuação dos artistas de rua de Mogi das Cruzes. A partir da semana que vem, será criado o link “Fórum Virtual” no site da Secretaria de Cultura, para que as pessoas também possam dar sua opinião a respeito do tema. (LMS)
