ATENÇÃO: O PRAZO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS NA SECRETARIA DE CULTURA FOI PRORROGADO PARA 15/12/2018.
Veja o passo a passo para captar recurso por meio do IPTU/2019 na imagem abaixo ou faça o download dos arquivos:
- Roteiro para apoio a projetos com utilização do IPTU (.pdf)
- Consulta de Regularidade Fiscal (.pdf)
- Decreto nº 15.940/2016 - Regulamenta a LIC (.pdf)
- Lei nº 6.959/2014 - Lei de Incentivo Fiscal para Projetos Culturais (.pdf)
