Esse canal foi criado para acompanhamento de todas as etapas da transferência de recursos da Lei Aldir Blanc aos artistas e profissionais de arte e cultura de Mogi das Cruzes.
Aqui você vai encontrar todas as comunicações, legislações, regramentos, processos e dados dos selecionados e beneficiados pela referida lei.
Também serão disponibilizados nesta página todos os editais e seus anexos, projetos habilitados/inabilitados, aprovados, convocações, resultados.
Se ainda restarem dúvidas, envie um email para culturamogi@pmmc.com.br ou ligue 4798-6900 (tel/whatsapp) / 4798-5997 / 95039-7978 / 97233-5537 / 97285-1250 / 99614-7604 / 97267-1611.
Você também pode fazer ou atualizar seu cadastro clicando AQUI.
- Modelo de Solicitação de Alteração de Contrapartida (.doc)
- Relatório de Execução de Contrapartida (.doc)
- Resolução nº 001/2021: amplia o prazo para execução das contrapartidas
- Resolução nº 013/2020: Ajusta os prazos dos Editais de Premiação devido à prorrogação do período de inscrição
- Resolução nº 015/2020: Recurso Lei Aldir Blanc
- Resolução nº 016/2020: Redistribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc
- Extrato dos(as) Beneficiários(as) da Lei Aldir Blanc Mogi das Cruzes
- Resolução nº 017/2020: Uso das Logomarcas
- Resolução nº 018/2020: Adequação das Contrapartidas (somente Pessoa Física) - Tabela IRPF
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA LEI ALDIR BLANC
Clique neste link e veja em um só lugar todas as informações sobre a lei e cada edital, como valores, projetos, artistas envolvidos.
LOGOMARCAS
- Régua LAB (.pdf)
- Régua LAB colorida (.jpg)
- Régua LAB PB 1 (.jpg)
- Régua LAB PB 2 (.jpg)
Utilizar também a frase a seguir no material de divulgação: Projeto financiado com recursos da Lei de Emergencial Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
RENDA BÁSICA EMERGENCIAL (auxílio R$600,00)
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Renda Básica Emergencial Cultural
- Tem início o cadastramento estadual para pagamento de renda emergencial (R$600)
Requisitos para solicitar o auxílio:
– não ter emprego formal ativo
– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos,
– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família
– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
EDITAIS ALDIR BLANC
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Edital nº 012/2020: Credenciamento de Pareceristas para Análise de Projetos Culturais
INSCRIÇÕES: 7 de setembro a 1º de outubro de 2020
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo publica o resultado do Edital nº 12, no qual os credenciados foram pontuados de acordo com os critérios estabelecidos no item 5.1.
Esclarecemos que houve empate de notas e foram aplicados, rigorosamente, os critérios de desempate, conforme item 5.2, bem como distribuição dos candidatos por segmento a fim de abrangermos a maior totalidade das áreas.
A Secretaria agradece a participação de todos nesse certame, principalmente pelo alto nível técnico apresentado pelos participantes.
- Classificação Final do Edital nº 012/2020 (08/10/2020)
- Credenciamentos Deferidos / Indeferidos As inscrições indeferidas têm um prazo de 5 (cinco) dias para entrarem com recurso (02/10/2020)- Edital nº 012/2020: Credenciamento de Pareceristas para Análise de Projetos Culturais (.pdf)
- Inscrições online (clique aqui)
- Anexo 1 - Declaração de Contribuição Previdenciária (.doc)
- Anexo 2 - Termo de Compromisso (.doc)
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Edital nº 013/2020: Edital de Premiação – Espaços e Territórios Culturais
INSCRIÇÕES: 21 de Setembro a 10 de Outubro de 2020
- Classificação Edital 013/2020
- Resolução nº 14/2020: Esclarecimento sobre MEI
- Classificação - Espaços e Territórios Culturais
- Inscrições Habilitadas e Desclassificadas após Recurso
- Análise dos recursos de inscrições inabilitadas e desclassificadas
- Habilitados/Inabilitados – Espaços Culturais
!ATENÇÃO! Os Projetos inabilitados terão até o próximo dia 26 de outubro para recorrerem. As regularizações e devidas comprovações deverão ser feitas pessoalmente na Secretaria de Cultura e Turismo, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
- Aviso de Prorrogação do período de inscrição. Novo prazo: 15 de outubro de 2020 (07/10/2020)
- Edital nº 013/2020: Edital de Premiação – Espaços e Territórios Culturais (.pdf)- Anexo 1 – Termo de Autodeclaração (.doc)
- Anexo II – Minuta do Termo de Apoio Emergencial (.doc)
- Anexo III – Termo de Contrapartida Lei Aldir Blanc (.doc)
- Anexo IV – Relatório Final (.doc)
- Anexo V - Critérios de Enquadramentos (.pdf)Inscrições online – Clique aqui
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Edital nº 014/2020: Edital de Premiação – Gravação de Cds e Trabalhos Fonográficos
INSCRIÇÕES: 21 de Setembro a 10 de Outubro de 2020
- Classificação Edital 014/2020
- Inscrições Habilitadas e Desclassificadas após Recurso
- Análise dos recursos de inscrições inabilitadas e desclassificadas
- Resolução 010/2020: Institui a Comissão Julgadora para o Edital 014-EMAM
- Habilitados/Inabilitados – EMAM
!ATENÇÃO! Os Projetos inabilitados terão até o próximo dia 26 de outubro para recorrerem. As regularizações e devidas comprovações deverão ser feitas pessoalmente na Secretaria de Cultura e Turismo, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
- Aviso de Prorrogação do período de inscrição. Novo prazo: 15 de outubro de 2020 (07/10/2020)
- Edital nº 014/2020: Edital de Premiação – Gravação de Cds e Trabalhos Fonográficos (.pdf)- Anexo I – Termo de Autodeclaração (.doc)
- Anexo II – Minuta do Termo de Apoio Emergencial (.doc)
- Anexo III– Termo de Contrapartida Lei Aldir Blanc (.doc)
- Anexo IV – Régua de Logomarcas (.doc)
Inscrições online – Clique aqui
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Edital nº 015/2020: Edital de Premiação – 10º Prêmio de Fotografia Mogi Revela Especial
INSCRIÇÕES: 21 de Setembro a 10 de Outubro de 2020
- Classificação Edital 015/2020
- Inscrições Habilitadas e Desclassificadas após Recurso
- Análise dos recursos de inscrições inabilitadas e desclassificadas
- Habilitados/Inabilitados – Fotografia
!ATENÇÃO! Os Projetos inabilitados terão até o próximo dia 26 de outubro para recorrerem. As regularizações e devidas comprovações deverão ser feitas pessoalmente na Secretaria de Cultura e Turismo, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
- Resolução 009/2020: Institui comissão julgadora do prêmio Mogi Revela (16/10/2020)
- Aviso de Prorrogação do período de inscrição. Novo prazo: 15 de outubro de 2020 (07/10/2020)
- Edital nº 015/2020: Edital de Premiação – 10º Prêmio de Fotografia Mogi Revela Especial (.pdf)- Anexo I – Termo de Autodeclaração (.doc)
- Anexo II – Minuta do Termo de Apoio Emergencial (.doc)
- Anexo III – Termo de Contrapartida Lei Aldir Blanc (.doc)
Inscrições online – Clique aqui
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Edital nº 016/2020: Edital de Premiação – Prêmio para Monumentos Públicos
INSCRIÇÕES: 21 de Setembro a 10 de Outubro de 2020
- Classificação - Monumentos Públicos
- Inscrições Habilitadas e Desclassificadas após Recurso
- Análise dos recursos de inscrições inabilitadas e desclassificadas
- Resolução 011/2020: Institui a Comissão Julgadora para o Edital 016 - Monumentos
- Habilitados/Inabilitados – Monumentos
!ATENÇÃO! Os Projetos inabilitados terão até o próximo dia 26 de outubro para recorrerem. As regularizações e devidas comprovações deverão ser feitas pessoalmente na Secretaria de Cultura e Turismo, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
- Aviso de Prorrogação do período de inscrição. Novo prazo: 15 de outubro de 2020 (07/10/2020)
- Edital nº 016/2020: Edital de Premiação – Prêmio para Monumentos Públicos (.pdf)- Anexo I – Termo de Autodeclaração (.doc)
- Anexo II – Minuta do Termo de Apoio Emergencial (.doc)
- Anexo III – Termo de Compromisso de Doação (.doc)
Inscrições online – Clique aqui
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Edital nº 017/2020: Edital de Premiação – Prêmio Mogi das Cruzes de Artes Plásticas
INSCRIÇÕES: 21 de Setembro a 10 de Outubro de 2020
- Classificação Edital 017/2020
- Inscrições Habilitadas e Desclassificadas após Recurso
- Análise dos recursos de inscrições inabilitadas e desclassificadas
!ATENÇÃO! Os Projetos inabilitados terão até o próximo dia 26 de outubro para recorrerem. As regularizações e devidas comprovações deverão ser feitas pessoalmente na Secretaria de Cultura e Turismo, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
- Aviso de Prorrogação do período de inscrição. Novo prazo: 15 de outubro de 2020 (07/10/2020)
- Edital nº 017/2020: Edital de Premiação – Prêmio Mogi das Cruzes de Artes Plásticas (.pdf)- Anexo I – Termo de Autodeclaração (.doc)
- Anexo II – Minuta do Termo de Apoio Emergencial (.doc)
- Anexo III – Termo de Doação de Obra de Arte (.doc)
Inscrições online – Clique aqui
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Edital nº 018/2020: Edital de Premiação – Grupos e Coletivos Culturais
INSCRIÇÕES: 21 de Setembro a 15 de Outubro de 2020
- Classificação Edital 018/2020
- Decreto nº 19.641/2020: Institui a Comissão de Análise de Projetos - CAP
- Inscrições Habilitadas e Desclassificadas após Recurso
- Análise dos recursos de inscrições inabilitadas e desclassificadas
- Habilitados/Inabilitados – Coletivos
!ATENÇÃO! Os Projetos inabilitados terão até o próximo dia 26 de outubro para recorrerem. As regularizações e devidas comprovações deverão ser feitas pessoalmente na Secretaria de Cultura e Turismo, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
- Edital nº 018/2020: Edital de Premiação – Grupos e Coletivos Culturais (.pdf)- Anexo I – Termo de Autodeclaração (.doc)
- Anexo II – Minuta do Termo de Apoio Emergencial (.doc)
- Anexo III – Termo de Contrapartida Lei Aldir Blanc (.doc)
Inscrições online – Clique aqui
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Edital nº 019/2020: Edital de Premiação – Projetos Culturais
INSCRIÇÕES: 21 de Setembro a 15 de Outubro de 2020
- Classificação Edital 019/2020
- Inscrições Habilitadas e Desclassificadas após Recurso
- Análise dos recursos de inscrições inabilitadas e desclassificadas
- Habilitados/Inabilitados – Projetos Culturais
!ATENÇÃO! Os Projetos inabilitados terão até o próximo dia 26 de outubro para recorrerem. As regularizações e devidas comprovações deverão ser feitas pessoalmente na Secretaria de Cultura e Turismo, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
- Edital nº 019/2020: Edital de Premiação – Projetos Culturais (.pdf)- Anexo I – Termo de Autodeclaração (.doc)
- Anexo II – Minuta do Termo de Apoio Emergencial (.doc)
- Anexo III – Termo de Contrapartida Lei Aldir Blanc (.doc)
Inscrições online – Clique aqui
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Edital nº 020/2020: Edital de Premiação – Conteúdos Virtuais Culturais
INSCRIÇÕES: 21 de Setembro a 10 de Outubro de 2020
- Classificação Edital 020/2020
- Inscrições Habilitadas e Desclassificadas após Recurso
- Análise dos recursos de inscrições inabilitadas e desclassificadas
- Habilitados/Inabilitados – Conteúdo Virtual
!ATENÇÃO! Os Projetos inabilitados terão até o próximo dia 26 de outubro para recorrerem. As regularizações e devidas comprovações deverão ser feitas pessoalmente na Secretaria de Cultura e Turismo, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
- Aviso de Prorrogação do período de inscrição. Novo prazo: 15 de outubro de 2020 (07/10/2020)
- Edital nº 020/2020: Edital de Premiação – Conteúdos Virtuais Culturais (.pdf)- Anexo I – Termo de Autodeclaração (.doc)
- Anexo II – Minuta do Termo de Apoio Emergencial (.doc)
- Anexo III – Termo de Compromisso Lei Aldir Blanc (.doc)
Inscrições online – Clique aqui
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Edital nº 021/2020: Edital de Premiação – Reinado de Congos de Mogi das Cruzes
INSCRIÇÕES: 21 de setembro a 10 de outubro de 2020
- Classificação - Reinado de Congo
- Habilitados/Inabilitados – Reinado de Congos
!ATENÇÃO! Os Projetos inabilitados terão até o próximo dia 26 de outubro para recorrerem. As regularizações e devidas comprovações deverão ser feitas pessoalmente na Secretaria de Cultura e Turismo, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
- Aviso de Prorrogação do período de inscrição. Novo prazo: 15 de outubro de 2020 (07/10/2020)
- Edital nº nº 021/2020: Edital de Premiação – Reinado de Congos de Mogi das Cruzes (.pdf)- Anexo I – Termo de Autodeclaração (.doc)
- Anexo II – Minuta do Termo de Apoio Emergencial (.doc)- Anexo III – Termo de Contrapartida Lei Aldir Blanc (.doc)
Inscrições online – Clique aqui
LEGISLAÇÃO
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Leis, Decretos e Regulamentações
- Decreto nº 19.546/2020 - Regulamenta Destinação de Recursos da Lei Aldir Blanc
- Decreto nº 19.519/2020 - Institui Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc
- Decreto nº 10.464, de 17/08/2020 - Regulamenta a lei que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural
- Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública - Decreto Legislativo nº 06/2020
- Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017 de 29/06/2020
- Medida Provisória nº 986
DENÚNCIAS
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Faça sua denúncia aqui
! ATENÇÃO !
Este canal destina-se exclusivamente ao encaminhamento de denúncias sobre irregularidades cometidas por artistas, trabalhadores e profissionais de arte e cultura que estão participando dos editais da Lei Federal Aldir Blanc nº 14.017/2020.
Obrigatoriamente, os relatos deverão conter:
√ motivo da denúncia
√ nome do proponente
√ nome do projeto
√ em qual edital o denunciado foi contemplado
Essas informações são necessárias para que possamos fazer as devidas checagens.
Como denunciar:
Os relatos podem ser anônimos ou presenciais, porém devem ser o mais completo possível. Podem ser entregues de acordo com as opções a seguir:
√ Pelo email culturamogi@pmmc.com.br
√ Pelo telefone ou whatsapp 11 4798-6900
√ Pessoalmente na sede da Secretaria de Cultura e Turismo à Rua Cel. Souza Franco, 795, Centro, Mogi das Cruzes.
