A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), lançou na última segunda-feira (31) três editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar n.º 195 de 8 de julho de 2022) para os segmentos de audiovisual e demais áreas culturais.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. A legislação presta homenagem ao ator Paulo Gustavo (1978-2021), um dos mais aclamados humoristas do Brasil, que faleceu em 2021, em função de complicações derivadas da doença.
A Lei Paulo Gustavo vai investir mais de R$ 3,8 bilhões provenientes do Fundo Nacional Setorial do Audiovisual e do Fundo Nacional da Cultura. O recurso será destinado ao fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas em todo o país. Desse montante, Mogi das Cruzes receberá cerca de R$ 3.402.942,59, sendo R$ 2.300.776,00 destinados ao setor audiovisual e R$ 932.000,00 para as demais áreas culturais. Ao todo, serão contemplados 95 projetos e agentes culturais.
Em Mogi, a construção dos editais seguiu atentamente as orientações do Ministério da Cultura e contou com o engajamento de centenas de agentes culturais e interessados da sociedade civil, que participaram de escutas, oitivas, diálogos abertos, reuniões e audiências públicas realizadas entre fevereiro e julho. Com isso, a Secult buscou elaborar editais que permitissem atender da melhor maneira tanto as demandas do setor artístico como as necessidades culturais da população nos diversos distritos do Município.
As inscrições online devem ser realizadas até o dia 30 de agosto. Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas com ou sem fins lucrativos, de caráter artístico ou cultural, com sede e atuação em Mogi das Cruzes há pelo menos dois anos. Todos os proponentes interessados deverão estar cadastrados no sistema Cadastro de Artistas e Profissionais de Cultura de Mogi das Cruzes.
O edital destinado ao setor audiovisual contemplará até 42 propostas, com uma verba total de R$ 2.300.776,00. Destes, R$ 1.802.878,00 visam apoiar a produção de obras audiovisuais, como curta-metragens, videoclipes, documentários e webséries. R$ 291.000,00 serão destinados a recuperar salas de cinema ou promover ações de cinema itinerantes, e até R$ 206.898,00 vão para formações audiovisuais, cineclubes, mostras, festivais e pesquisas na área.
Já o recurso total de R$ 932.000,00 destinado às demais áreas culturais, foi dividido em dois editais. No primeiro edital, no valor total de R$ 662.000,00, serão selecionadas 26 propostas para novos projetos culturais nos segmentos de artes urbanas e geek, dança, música, teatro, artes visuais e artesanato, literatura, leitura, escrita e oralidade, e circo e artes circenses, territórios, patrimônio cultural e pesquisa, além de artes integradas.
Por meio do segundo edital, que totaliza R$ 270.000,00, serão premiados até 27 artistas e coletivos que apresentem trajetória comprovada e relevante no município nos segmentos de artes plásticas e visuais, artes urbanas, artesanato, artes integradas, audiovisual, capoeira, circo e artes circenses, cultura geek, cultura hip hop, cultura popular, cultura tradicional, dança, literatura, música, teatro, e patrimônio histórico e cultural.
Contando com 4,5% dos recursos destinados ao Município para divulgar os editais a todos os agentes culturais da cidade e ainda orientar aqueles que tenham dúvidas, a Secretaria de Cultura implantou um Escritório de Projetos que realiza atendimento presencial e online, e também promove mentorias, cursos e oficinas. O próximo, agendado para o dia 8 de agosto, será uma oficina de estruturação de projetos voltada à Lei Paulo Gustavo e promovida em parceria com o Sebrae.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4798-6900, pelo e-mail culturamogi@mogidascruzes.sp.gov.br, pelo site da Secretaria Municipal de Cultura ou presencialmente na sede da pasta, que fica na rua Senador Dantas, 326, 3º andar, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
