A Secretaria Municipal de Cultura de Mogi das Cruzes (Secult) cadastrou nesta terça-feira (28), o Plano de Ação referente à Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), na plataforma do Governo Federal. Nos próximos dias, a pasta receberá a autorização do Ministério da Cultura (MinC) para assim assinar o Termo de Adesão.
Na sequência, a Secult iniciará as providências para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), documento que envolverá a escuta da sociedade civil por meio dos representantes do Conselho Municipal de Cultura (Comuc) e também do programa Diálogo Aberto, para detalhamento da aplicação dos recursos.
O Plano de Ação enviado prevê o recebimento de R$ 2.853.055,75 para Mogi das Cruzes - valor previamente disponibilizado pelo Ministério da Cultura e aceito na integra pela Secult.
Já o PAAR indicará a distribuição desses recursos, por meio de chamamento público e demais instrumentos de seleção ou aquisição de bens e serviços, para a promoção de uma série de ações. As ações seguem um escopo previamente indicado pelo MinC, que inclui realização de projetos e pesquisas, concessão de bolsas de estudo, reformas e construções, entre outras. Vale destacar que 25% dos recursos serão destinados, conforme determinado pelo MinC, para a implementação da Política Nacional de Cultura Viva (que envolve o fomento a Pontos de Cultura).
A Secult espera concluir o processo de construção participativa do PAAR ainda no primeiro trimestre de 2024, com a previsão de lançamento dos processos de seleção e/ou aquisição de bens e serviços até junho de 2024.
A Pnab homenageia o grande cantor e compositor brasileiro Aldir Blanc, falecido em 4 de maio de 2020, em decorrência da Covid-19.
